PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Limbo previdenciário trabalhista
Autor(es): Alencar, Geovanna de Souza
Primeiro Orientador: Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1: Teles, Graciele Pinheiro
Resumo: O presente trabalho analisa possíveis soluções para o limbo jurídico trabalhista-previdenciário, destacando seus efeitos para as partes envolvidas, especialmente para o trabalhador, que é o mais prejudicado pela ausência de regulamentação específica. O estudo examina o tema com base na legislação brasileira, na doutrina e na jurisprudência, com foco na responsabilidade do empregador durante o período de indefinição sobre a capacidade laboral do empregado. A pesquisa utilizou método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e análise bibliográfica e documental. Verificou-se que o limbo previdenciário ocorre, principalmente, pela divergência entre a perícia do INSS e a medicina do trabalho, além da falta de integração entre os sistemas trabalhista e previdenciário. Também se constatou que a ausência de legislação específica gera insegurança jurídica e aumenta a judicialização. Por fim, foram apresentadas propostas administrativas, legislativas e preventivas para reduzir o problema e garantir a proteção dos direitos fundamentais do trabalhador
Abstract: This paper analyzes possible solutions to the legal limbo in labor and social security matters, highlighting its effects on the parties involved, especially the worker, who is most harmed by the lack of specific regulations. The study examines the topic based on Brazilian legislation, doctrine, and jurisprudence, focusing on the employer's responsibility during the period of uncertainty regarding the employee's work capacity. The research used a hypothetical-deductive method, with a qualitative approach and bibliographic and documentary analysis. It was found that the social security limbo occurs mainly due to the divergence between the INSS (Brazilian National Institute of Social Security) expert assessment and occupational medicine, in addition to the lack of integration between the labor and social security systems. It was also found that the absence of specific legislation generates legal uncertainty and increases litigation. Finally, administrative, legislative, and preventive proposals were presented to reduce the problem and guarantee the protection of the worker's fundamental rights.
Palavras-chave: Limbo jurídico trabalhista-previdenciário
direitos fundamentais do trabalhador
responsabilidade do empregador
insegurança jurídica
INSS
medicina do trabalho;
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10414
Data do documento: 29-Jun-2026
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