PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorAlencar, Geovanna de Souzapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T11:51:17Z-
dc.date.available2026-06-15T11:51:17Z-
dc.date.issued2026-06-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10414-
dc.description.abstractThis paper analyzes possible solutions to the legal limbo in labor and social security matters, highlighting its effects on the parties involved, especially the worker, who is most harmed by the lack of specific regulations. The study examines the topic based on Brazilian legislation, doctrine, and jurisprudence, focusing on the employer's responsibility during the period of uncertainty regarding the employee's work capacity. The research used a hypothetical-deductive method, with a qualitative approach and bibliographic and documentary analysis. It was found that the social security limbo occurs mainly due to the divergence between the INSS (Brazilian National Institute of Social Security) expert assessment and occupational medicine, in addition to the lack of integration between the labor and social security systems. It was also found that the absence of specific legislation generates legal uncertainty and increases litigation. Finally, administrative, legislative, and preventive proposals were presented to reduce the problem and guarantee the protection of the worker's fundamental rights.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLimbo jurídico trabalhista-previdenciáriopt_BR
dc.subjectdireitos fundamentais do trabalhadorpt_BR
dc.subjectresponsabilidade do empregadorpt_BR
dc.subjectinsegurança jurídicapt_BR
dc.subjectINSSpt_BR
dc.subjectmedicina do trabalho;pt_BR
dc.titleLimbo previdenciário trabalhistapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2886-1040pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee1Teles, Graciele Pinheiropt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7206339499965677pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa possíveis soluções para o limbo jurídico trabalhista-previdenciário, destacando seus efeitos para as partes envolvidas, especialmente para o trabalhador, que é o mais prejudicado pela ausência de regulamentação específica. O estudo examina o tema com base na legislação brasileira, na doutrina e na jurisprudência, com foco na responsabilidade do empregador durante o período de indefinição sobre a capacidade laboral do empregado. A pesquisa utilizou método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e análise bibliográfica e documental. Verificou-se que o limbo previdenciário ocorre, principalmente, pela divergência entre a perícia do INSS e a medicina do trabalho, além da falta de integração entre os sistemas trabalhista e previdenciário. Também se constatou que a ausência de legislação específica gera insegurança jurídica e aumenta a judicialização. Por fim, foram apresentadas propostas administrativas, legislativas e preventivas para reduzir o problema e garantir a proteção dos direitos fundamentais do trabalhadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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