PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: PROVAS DIGITAIS NO PROCESSO TRABALHISTA: A GEOLOCALIZAÇÃO, CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS E PERSPECTIVAS
Autor(es): Pierote, Amanda Sampaio Fortes
Primeiro Orientador: Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee1: Rocha, Maria Nívia Taveira
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisou a utilização das provas digitais de geolocalização no processo do trabalho, buscou compreender sua admissibilidade, validade e compatibilidade com os direitos fundamentais do trabalhador em um contexto de intensa modernização das relações laborais. A pesquisa adotou método dedutivo, com base em revisão doutrinária, legislativa e jurisprudencial, examinando o funcionamento técnico da geolocalização, suas ferramentas de coleta ativa e passiva e sua incorporação crescente ao monitoramento empresarial. Identificou-se que tribunais trabalhistas passaram a admitir esses dados como meio probatório idôneo, sobretudo para controvérsias relacionadas à jornada, à prestação de serviços externos e à verificação de acidentes de trabalho. Os resultados demonstraram que a jurisprudência recente, especialmente do Tribunal Superior do Trabalho, consolidou parâmetros de adequação, necessidade e proporcionalidade, reconhecendo a geolocalização como meio legítimo para reconstrução fática, desde que observados limites constitucionais e as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados. Concluiu-se que a prova digital de geolocalização contribuiu para maior precisão e segurança jurídica na instrução processual, mas seu uso exigiu cautela, transparência e respeito à privacidade, de modo a evitar práticas abusivas e assegurar a efetividade da tutela de direitos no processo trabalhista contemporâneo.
Abstract: This undergraduate thesis analyzed the use of digital geolocation evidence in labor proceedings, sought to understand its admissibility, validity, and compatibility with fundamental workers' rights in a context of intense modernization of labor relations. The research adopted a deductive method, based on a doctrinal, legislative, and jurisprudential review, examining the technical functioning of geolocation, its active and passive data collection tools, and its increasing incorporation into corporate monitoring. It was identified that labor courts have begun to admit this data as a valid means of proof, especially for disputes related to working hours, the provision of external services, and the verification of workplace accidents. The results demonstrated that recent jurisprudence, especially from the Superior Labor Court, has consolidated parameters of adequacy, necessity, and proportionality, recognizing geolocation as a legitimate means for factual reconstruction, provided that constitutional limits and the guidelines of the General Data Protection Law are observed. It was concluded that digital geolocation evidence contributed to greater accuracy and legal certainty in procedural instruction, but its use required caution, transparency, and respect for privacy, in order to avoid abusive practices and ensure the effectiveness of the protection of rights in ocntemporary labor labor proceedings.
Palavras-chave: Provas digitais;
Geolocalização;
Porcesso do Trabalho;
LGPD;
Direitos Fundamentais.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10404
Data do documento: 20-Mai-2026
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