Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	CONVENÇÕES E DISSÍDIOS COLETIVOS ECONÔMICOS: PREJUÍZOS AOS TRABALHADORES FRENTE À INTRANSIGÊNCIA PATRONAL
Autor(es):	Naves, Winícius Vieira
Primeiro Orientador:	Pires, Karla Beatriz Nascimento
metadata.dc.contributor.referee1:	Mendonça, Neire Divina
Resumo:	Este trabalho analisou a dinâmica das negociações coletivas no Direito do Trabalho brasileiro, contextualizando como as profundas alterações trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) afetaram o equilíbrio de forças entre as partes, com foco especial na intransigência patronal e nos seus impactos na efetividade dos instrumentos coletivos. A pesquisa abordou a assimetria de poder inerente às relações de capital e trabalho, que foi intensificada após a referida reforma. Argumentou-se que a supressão da contribuição sindical obrigatória resultou na asfixia financeira dos sindicatos, o que comprometeu sua capacidade de atuação e de defesa dos interesses laborais. Essa fragilização teve um impacto econômico direto, manifestando-se na precarização das condições de trabalho e na dificuldade de obtenção de reajustes e benefícios adequados. A análise culminou na discussão sobre o Dissídio Coletivo Econômico e a exigência do "comum acordo", introduzida pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Destacou-se a recente tese do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, em 2025, mitigou o rigor desse requisito aoconsiderar a recusa arbitrária em negociar como supressora do comum acordo, visando garantir o acesso à justiça e a pacificação dos conflitos sociais. Concluiu-se que a intransigência, aliada ao enfraquecimento sindical, comprometeu o caráter democrático da negociação coletiva, tornando a intervenção judicial, em casos de má fé, essencial para reequilibrar as relações de trabalho.
Palavras-chave:	Intransigencia, Sindicatos, Impacto Economico, Dissidio Coletivo Economic
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10415
Data do documento:	27-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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