PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNaves, Winícius Vieirapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T11:58:56Z-
dc.date.available2026-06-15T11:58:56Z-
dc.date.issued2026-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10415-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIntransigencia, Sindicatos, Impacto Economico, Dissidio Coletivo Economicpt_BR
dc.titleCONVENÇÕES E DISSÍDIOS COLETIVOS ECONÔMICOS: PREJUÍZOS AOS TRABALHADORES FRENTE À INTRANSIGÊNCIA PATRONALpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Pires, Karla Beatriz Nascimentopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8992944462027121pt_BR
dc.contributor.referee1Mendonça, Neire Divinapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4237911053795877pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisou a dinâmica das negociações coletivas no Direito do Trabalho brasileiro, contextualizando como as profundas alterações trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) afetaram o equilíbrio de forças entre as partes, com foco especial na intransigência patronal e nos seus impactos na efetividade dos instrumentos coletivos. A pesquisa abordou a assimetria de poder inerente às relações de capital e trabalho, que foi intensificada após a referida reforma. Argumentou-se que a supressão da contribuição sindical obrigatória resultou na asfixia financeira dos sindicatos, o que comprometeu sua capacidade de atuação e de defesa dos interesses laborais. Essa fragilização teve um impacto econômico direto, manifestando-se na precarização das condições de trabalho e na dificuldade de obtenção de reajustes e benefícios adequados. A análise culminou na discussão sobre o Dissídio Coletivo Econômico e a exigência do "comum acordo", introduzida pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Destacou-se a recente tese do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, em 2025, mitigou o rigor desse requisito aoconsiderar a recusa arbitrária em negociar como supressora do comum acordo, visando garantir o acesso à justiça e a pacificação dos conflitos sociais. Concluiu-se que a intransigência, aliada ao enfraquecimento sindical, comprometeu o caráter democrático da negociação coletiva, tornando a intervenção judicial, em casos de má fé, essencial para reequilibrar as relações de trabalho.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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