Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	AUTOCOMPOSIÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ À LUZ DO RELATÓRIO JUSTIÇA EM NÚMEROS 2025
Autor(es):	Santana, Aurelina Coelho Dourado
Primeiro Orientador:	Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo:	O trabalho visa analisar a autocomposição como política pública, destacando a conciliação e mediação como instrumento adequado para solução dos conflitos de interesse no âmbito do Judiciário. O estudo busca averiguar o quanto efetivo estão sendo esses métodos à luz dos dados apresentados no relatório Justiça em Números 2025 elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma vez que busca constatar se a ampliação estrutural dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) são suficientes para aumentar os índices de acordos e a consequente diminuição dos litígios. Considera que a hipótese de crescimento estrutural, não garante o aumento e a efetividade da autocomposição, sendo necessário a junção de questões culturais, técnicos e institucionais. O trabalho utilizou a metodologia de natureza qualitativa, com enfoque descritivo analítico por meio de pesquisa bibliográfica e de documentos, legislação e os dados disponibilizados pelo CNJ, onde se conclui que por mais que tenha um crescimento de estrutura e legislação a quantidade de formalização dos acordos ainda é considerada pequena diante da grande expansão estrutural e legislativa, o que demonstra a baixa efetividade da política pública de autocomposição. Desse modo, apesar da autocomposição ser um meio de inovação dos métodos de resolução de conflitos, a sua real efetividade ainda depende de questões que vão além do crescimento de estrutura física, mas, sobretudo, de mudanças culturais.
Palavras-chave:	Mediação Conciliação Resolução de conflitos Celeridade Economia Processual Resolução 125/2010 do CNJ Autonomia da Vontade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10411
Data do documento:	16-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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