PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantana, Aurelina Coelho Douradopt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T11:36:14Z-
dc.date.available2026-06-15T11:36:14Z-
dc.date.issued2026-05-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10411-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMediaçãopt_BR
dc.subjectConciliaçãopt_BR
dc.subjectResolução de conflitospt_BR
dc.subjectCeleridadept_BR
dc.subjectEconomia Processualpt_BR
dc.subjectResolução 125/2010 do CNJpt_BR
dc.subjectAutonomia da Vontadept_BR
dc.titleAUTOCOMPOSIÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ À LUZ DO RELATÓRIO JUSTIÇA EM NÚMEROS 2025pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2886-1040pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.description.resumoO trabalho visa analisar a autocomposição como política pública, destacando a conciliação e mediação como instrumento adequado para solução dos conflitos de interesse no âmbito do Judiciário. O estudo busca averiguar o quanto efetivo estão sendo esses métodos à luz dos dados apresentados no relatório Justiça em Números 2025 elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma vez que busca constatar se a ampliação estrutural dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) são suficientes para aumentar os índices de acordos e a consequente diminuição dos litígios. Considera que a hipótese de crescimento estrutural, não garante o aumento e a efetividade da autocomposição, sendo necessário a junção de questões culturais, técnicos e institucionais. O trabalho utilizou a metodologia de natureza qualitativa, com enfoque descritivo analítico por meio de pesquisa bibliográfica e de documentos, legislação e os dados disponibilizados pelo CNJ, onde se conclui que por mais que tenha um crescimento de estrutura e legislação a quantidade de formalização dos acordos ainda é considerada pequena diante da grande expansão estrutural e legislativa, o que demonstra a baixa efetividade da política pública de autocomposição. Desse modo, apesar da autocomposição ser um meio de inovação dos métodos de resolução de conflitos, a sua real efetividade ainda depende de questões que vão além do crescimento de estrutura física, mas, sobretudo, de mudanças culturais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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