Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A saúde pública nos povos ribeirinhos do Amazonas os direitos fundamentais e sociais negligenciados
Autor(es):	Rodrigues, Ana Rafaela Barbosa
Primeiro Orientador:	Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee1:	Freitas, Cláudia Glênia Silva de
Resumo:	O presente trabalho analisou a saúde pública nos povos ribeirinhos do Amazonas sob a perspectiva dos direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição Federal de 1988. Investigou-se, inicialmente, a visão jurídica do direito à saúde como direito social do ser humano e dever do Estado, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade material e da universalidade do Sistema Único de Saúde. Em seguida, examinou-se o acesso hospitalar nas comunidades ribeirinhas, considerando a quantidade de unidades de saúde disponíveis, as limitações estruturais e as barreiras geográficas que dificultam o atendimento contínuo. Também se analisou a precariedade da filtração da água e os impactos do período de seca na região amazônica, relacionando tais fatores aos determinantes sociais da saúde e à incidência de doenças de veiculação hídrica. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com base na legislação vigente e em dados oficiais. Concluiu-se que a insuficiência estrutural e a ausência de políticas públicas eficazes comprometeram a efetivação do direito à saúde nas comunidades ribeirinhas, evidenciando aplicação inadequada dos direitos fundamentais e sociais assegurados constitucionalmente.
Palavras-chave:	Saúde pública Povos ribeirinhos Direitos fundamentais Acesso hospitalar Saneamento básico
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10405
Data do documento:	20-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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