PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRodrigues, Ana Rafaela Barbosapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T10:49:25Z-
dc.date.available2026-06-15T10:49:25Z-
dc.date.issued2026-05-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10405-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSaúde públicapt_BR
dc.subjectPovos ribeirinhospt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectAcesso hospitalarpt_BR
dc.subjectSaneamento básicopt_BR
dc.titleA saúde pública nos povos ribeirinhos do Amazonas os direitos fundamentais e sociais negligenciadospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Paula, Gil Cesar Costa dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.contributor.referee1Freitas, Cláudia Glênia Silva dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3143581301659814pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisou a saúde pública nos povos ribeirinhos do Amazonas sob a perspectiva dos direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição Federal de 1988. Investigou-se, inicialmente, a visão jurídica do direito à saúde como direito social do ser humano e dever do Estado, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade material e da universalidade do Sistema Único de Saúde. Em seguida, examinou-se o acesso hospitalar nas comunidades ribeirinhas, considerando a quantidade de unidades de saúde disponíveis, as limitações estruturais e as barreiras geográficas que dificultam o atendimento contínuo. Também se analisou a precariedade da filtração da água e os impactos do período de seca na região amazônica, relacionando tais fatores aos determinantes sociais da saúde e à incidência de doenças de veiculação hídrica. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com base na legislação vigente e em dados oficiais. Concluiu-se que a insuficiência estrutural e a ausência de políticas públicas eficazes comprometeram a efetivação do direito à saúde nas comunidades ribeirinhas, evidenciando aplicação inadequada dos direitos fundamentais e sociais assegurados constitucionalmente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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