Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A (IN)EFETIVIDADE DA TIPIFICAÇÃO PENAL DO TRÁFICO HUMANO: UMA CRÍTICA À JURISPRUDÊNCIA E AOS DESAFIOS DA PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO.
Autor(es):	Benevides, Giovana de Oliveira
Primeiro Orientador:	Pires, Karla Beatriz Nascimento
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	Este artigo analisa a ineficácia do crime de tráfico de pessoas no Brasil. Entende- se que mesmo após a criação da Lei nº 13.344/2016 e do Artigo 149-A do Código Penal. O problema central é a distância entre o que a lei diz e o que os juízes decidem na prática. Através de uma revisão da doutrina e de decisões dos tribunais (STJ e STF), o estudo mostra que a Justiça brasileira ainda tem muita dificuldade em punir esse crime. Os principais obstáculos são a exigência exagerada de provas de violência física e a tendência de culpar a própria vítima. Assim, tratando sua necessidade financeira como um consentimento para ser explorada. Conclui-se que, enquanto o sistema judiciário não entender que a pobreza extrema anula a liberdade de escolha, a lei continuará sendo pouco aplicada. Dessa forma, deixando as redes criminosas que lucram com a exploração da dignidade humana sem punição.
Palavras-chave:	Tráfico de Pessoas. Lei nº 13.344/2016. Ineficácia Penal. Vulnerabilidade. direitos Humanos.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10418
Data do documento:	27-Jan-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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