PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBenevides, Giovana de Oliveirapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T12:08:08Z-
dc.date.available2026-06-15T12:08:08Z-
dc.date.issued2026-01-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10418-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTráfico de Pessoas. Lei nº 13.344/2016. Ineficácia Penal. Vulnerabilidade. direitos Humanos.pt_BR
dc.titleA (IN)EFETIVIDADE DA TIPIFICAÇÃO PENAL DO TRÁFICO HUMANO: UMA CRÍTICA À JURISPRUDÊNCIA E AOS DESAFIOS DA PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Pires, Karla Beatriz Nascimentopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8992944462027121pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoEste artigo analisa a ineficácia do crime de tráfico de pessoas no Brasil. Entende- se que mesmo após a criação da Lei nº 13.344/2016 e do Artigo 149-A do Código Penal. O problema central é a distância entre o que a lei diz e o que os juízes decidem na prática. Através de uma revisão da doutrina e de decisões dos tribunais (STJ e STF), o estudo mostra que a Justiça brasileira ainda tem muita dificuldade em punir esse crime. Os principais obstáculos são a exigência exagerada de provas de violência física e a tendência de culpar a própria vítima. Assim, tratando sua necessidade financeira como um consentimento para ser explorada. Conclui-se que, enquanto o sistema judiciário não entender que a pobreza extrema anula a liberdade de escolha, a lei continuará sendo pouco aplicada. Dessa forma, deixando as redes criminosas que lucram com a exploração da dignidade humana sem punição.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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