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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 25-Nov-2025 | A aplicação da prisão preventiva no Brasil análise crítica dos limites e abusos da prisão preventiva | Valadares, Lucas Vinicius Bezerra Benevides Riberiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2025 | Tribunal do juri: uma análise crítica de sua capacidade de garantir justiça no Brasil diante de uma sociedade punitivista | Campos, Yasmin Evellyn Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2025 | Quando o erro médico pode ser considerado crime e os desafios na comprovação da culpa | Santos, Josianny Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2025 | A ressocialização prisional diante da LEP | Bezerra Neto, William Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2025 | A avaliação psicológica como ferramenta de análise da credibilidade em testemunhos em processos judiciais penais | Dantas, Pedro Lucas Monteiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2025 | Alienação Parental e o Direito de Guarda: Desafios legais na proteção da criança | Ramos, Geovanna Chrystine Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2025 | Alienação parental e o direito de guarda: desafios legais na proteção da criança | Ramos, Geovanna Chrystine Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Nov-2025 | Direitos trabalhistas e empreendedorismo no contexto da economia compartilhada: Flexibilização e garantias fundamentais | Queirós, Gustavo de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jan-2025 | Falta de representatividade no parlamento brasileiro devido ao sistema de eleições proporcionais | Perdigão, Ciro Magalhães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2025 | A evolução dos crimes cibernéticos: desafios da investigação digital e a adaptação da legislação frente ao avanço tecnológico | Morais, Maria Luiza Sampaio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2025 | Assistência social: uma análise do programa bolsa família | Roberto, Wellington Basilio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2025 | Justiça terapêutica como medida alternativa social e de tratamento as pessoas que cometeram infrações penais envolvidos com drogas | Batista, Lara Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2025 | A responsabilidade civil das instituições financeiras pela subversão da finalidade do sistema de informações de crédito (SCR) | Rocha, Gabriela Nogueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2025 | Pessoas com deficiência visual e a dificuldade de acesso aos mandatos eletivos | Monteiro, Matheus Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2025 | Encarceramento feminino no Brasil: direitos fundamentais de gestantes e mães orientanda: | Bueno, Thawanny Eduarda da Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Nov-2025 | Regularização fundiária: A duplicidade de registros de imóveis rurais no Brasil. | Silva, Alicya Maria Pestana da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Nov-2025 | A responsabilidade penal dos médicos nos casos de violência obstétrica no Brasil. | Bastos, Ana Clara Monteiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dez-2025 | Excesso da disponibilidade no trabalho: o direito à desconexão e os impactos na saúde do trabalhador | Pereira, Vitória Cezar Jeronimo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2025 | Ética no marketing jurídico: limites e desafios | Costa, Carolina Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2025 | Atletas profissionais de futebol no direito do trabalho | Bergoli Neto, Bruno José | Trabalho de Conclusão de Curso |
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