Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A responsabilidade civil das instituições financeiras pela subversão da finalidade do sistema de informações de crédito (SCR)
Autor(es):	Rocha, Gabriela Nogueira
Primeiro Orientador:	Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemper
metadata.dc.contributor.referee1:	Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana
Resumo:	O presente trabalho, intitulado "A Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras pela Subversão da Finalidade do Sistema de Informações de Crédito (SCR)", investiga a extensão da responsabilidade civil das instituições financeiras por anotações indevidas ou desatualizadas no SCR. O problema central reside em verificar o fundamento jurídico para a responsabilização diante do desvio de finalidade do sistema. O SCR foi concebido pelo Banco Central como um instrumento de supervisão bancária e gerenciamento de risco, com função macroeconômica. Contudo, na prática, as instituições financeiras o utilizam como um cadastro restritivo de crédito, subvertendo seu propósito legal e causando prejuízos aos consumidores. A hipótese central é que as instituições respondem objetivamente pelos danos causados, com base na teoria do risco da atividade e nas normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que tange ao dever de informação e à guarda de dados. A pesquisa, de abordagem qualitativa e método dedutivo, analisa a evolução dos sistemas de crédito, a institucionalização e a subversão do SCR, e aprofunda a aplicação da responsabilidade objetiva e o tratamento jurisprudencial do dano moral decorrente da inscrição indevida.
Palavras-chave:	Instituições financeiras Sistema de Informação de rédito Subversão de finalidade Direito do consumidor
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10136
Data do documento:	26-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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