PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRocha, Gabriela Nogueirapt_BR
dc.date.accessioned2025-12-18T12:40:56Z-
dc.date.available2025-12-18T12:40:56Z-
dc.date.issued2025-11-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10136-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInstituições financeiraspt_BR
dc.subjectSistema de Informação de rédito-
dc.subjectSubversão de finalidade-
dc.subjectDireito do consumidor-
dc.titleA responsabilidade civil das instituições financeiras pela subversão da finalidade do sistema de informações de crédito (SCR)pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemperpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5031884602693847pt_BR
dc.contributor.referee1Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santanapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5596905238327400pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho, intitulado "A Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras pela Subversão da Finalidade do Sistema de Informações de Crédito (SCR)", investiga a extensão da responsabilidade civil das instituições financeiras por anotações indevidas ou desatualizadas no SCR. O problema central reside em verificar o fundamento jurídico para a responsabilização diante do desvio de finalidade do sistema. O SCR foi concebido pelo Banco Central como um instrumento de supervisão bancária e gerenciamento de risco, com função macroeconômica. Contudo, na prática, as instituições financeiras o utilizam como um cadastro restritivo de crédito, subvertendo seu propósito legal e causando prejuízos aos consumidores. A hipótese central é que as instituições respondem objetivamente pelos danos causados, com base na teoria do risco da atividade e nas normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que tange ao dever de informação e à guarda de dados. A pesquisa, de abordagem qualitativa e método dedutivo, analisa a evolução dos sistemas de crédito, a institucionalização e a subversão do SCR, e aprofunda a aplicação da responsabilidade objetiva e o tratamento jurisprudencial do dano moral decorrente da inscrição indevida.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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