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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10304| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Alienação parental e o direito de guarda: desafios legais na proteção da criança |
| Autor(es): | Ramos, Geovanna Chrystine Nascimento |
| Primeiro Orientador: | Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Bueno, Júlio Anderson Alves |
| Resumo: | O objetivo principal deste Trabalho de Conclusão de Curso, é analisar os desafios legais na proteção da criança, em contexto principal da alienção parental. Este tema foi escolhido pelo fato de ter uma relevância social e jurídica, sendo considerado o impacto que a alienação parental traz nos direitos fundamentais da criança e a necessidade de que as leis sejam aplicadas em sua efetividade no nosso ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia aplicada é a pesquisa bibliográfica, sendo baseado em análises da legislação, doutrinas, jurisprudência e também com o uso da Inteligência Artifical, para a verificação de textos, confirmações de dados e reformulações de textos. Este estudo irá abordar quais são as principais falhas na aplicação da Lei nº 12.318/2010, onde é examinado o papel da guarda compartilhada e sobre a prevenção das práticas alienadoras. Além disso, buscamos uma avaliação sobre a efetividade das medidas protetivas previstas na legislação e a responsabilização dos que praticam estes atos. Sendo assim, o intuito é verificar se estes mecanismos são eficientes, assegurando o principal objetivo, que é a proteção integral da criança. |
| Palavras-chave: | Alienação parental Desafios legais Lei nº 12.318/2010 Guarda compartilhada Proteção da criança |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10304 |
| Data do documento: | 3-Dez-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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