PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A evolução dos crimes cibernéticos: desafios da investigação digital e a adaptação da legislação frente ao avanço tecnológico
Autor(es): Morais, Maria Luiza Sampaio
Primeiro Orientador: Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.referee2: Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemper
Resumo: A era digital transformou profundamente a sociedade contemporânea, alterando as formas de comunicação, trabalho e interação, ao mesmo tempo em que criou novos desafios para o sistema jurídico-penal. O crescimento do uso da internet e das tecnologias da informação impulsionou o surgimento dos crimes cibernéticos, caracterizados pelo uso de dispositivos eletrônicos como meio ou objeto de condutas delituosas. A investigação desses crimes enfrenta obstáculos específicos, como o anonimato e a transnacionalidade das ações. No Brasil, legislações como a Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) representaram avanços na proteção digital. Entretanto, a rápida evolução tecnológica exige constante atualização normativa e cooperação internacional. A Inteligência Artificial (IA) surge como ferramenta essencial na segurança digital, auxiliando na detecção e prevenção de ataques, mas também pode ser utilizada de forma ilícita, intensificando os riscos cibernéticos. Assim, a regulamentação ética e transparente da IA torna-se urgente. O enfrentamento dos crimes digitais demanda integração entre direito, tecnologia e segurança, além de investimento em capacitação e inovação. O futuro da segurança digital dependerá da agilidade legislativa e da colaboração entre diferentes áreas do conhecimento, visando um ambiente virtual mais seguro e justo.
Abstract: The digital era has profoundly transformed contemporary society, reshaping communication, work, and social interactions while creating new challenges for the legal and penal systems. The expansion of internet use and information technologies has led to the rise of cybercrimes, characterized by the use of electronic devices as means or objects of criminal conduct. Investigating these crimes poses unique challenges, such as anonymity and cross-border activity. In Brazil, laws such as the Carolina Dieckmann Law (Law No. 12,737/2012), the Internet Civil Framework (Law No. 12,965/2014), and the General Data Protection Law (Law No. 13,709/2018) have advanced digital protection. However, rapid technological evolution demands continuous legal adaptation and international cooperation. Artificial Intelligence (AI) emerges as a vital tool for cybersecurity, enhancing threat detection and prevention, yet it can also be exploited for illicit purposes, amplifying cyber risks. Therefore, ethical and transparent regulation of AI is urgent. Combating cybercrime requires the integration of law, technology, and security, along with investment in innovation and professional training. The future of digital security depends on legislative agility and multidisciplinary collaboration to ensure a safer and fairer cyberspace.
Palavras-chave: Crimes cibernéticos
Direito digital
Inteligência artificial
Segurança da informação
Legislação brasileira
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10259
Data do documento: 19-Nov-2025
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