Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Quando o erro médico pode ser considerado crime e os desafios na comprovação da culpa
Autor(es):	Santos, Josianny Moreira
Primeiro Orientador:	Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho
metadata.dc.contributor.referee1:	Mendonça, Neire Divina
Resumo:	Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa os desafios da responsabilização penal do médico por erro profissional no Brasil. O objetivo geral é investigar criticamente os obstáculos probatórios e técnicos que limitam a efetivação da justiça penal nesse contexto. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, fundamentada na análise de doutrina jurídica especializada, legislação pertinente e jurisprudência. A pesquisa demonstra que a colisão entre o rigor probatório exigido pelo Direito Penal e a complexidade técnica da medicina cria uma "zona cinzenta" que dificulta a comprovação inequívoca da culpa e do nexo causal. Conclui-se que essa fragilidade probatória, aliada ao princípio in dubio pro reo, restringe a punição criminal a casos de erros grosseiros, resultando em uma elevada taxa de absolvições e alimentando a percepção social de impunidade, o que aprofunda a vulnerabilidade das vítimas
Palavras-chave:	Erro médico Responsabilidade penal Impunidade Nexo causal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10308
Data do documento:	26-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.