PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10308
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Josianny Moreirapt_BR
dc.date.accessioned2025-12-19T23:56:20Z-
dc.date.available2025-12-19T23:56:20Z-
dc.date.issued2025-11-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10308-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectErro médicopt_BR
dc.subjectResponsabilidade penal-
dc.subjectImpunidade-
dc.subjectNexo causal-
dc.titleQuando o erro médico pode ser considerado crime e os desafios na comprovação da culpapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Corrêa, Edwiges Conceição Carvalhopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8128417861243933pt_BR
dc.contributor.referee1Mendonça, Neire Divinapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4237911053795877pt_BR
dc.description.resumoEste Trabalho de Conclusão de Curso analisa os desafios da responsabilização penal do médico por erro profissional no Brasil. O objetivo geral é investigar criticamente os obstáculos probatórios e técnicos que limitam a efetivação da justiça penal nesse contexto. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, fundamentada na análise de doutrina jurídica especializada, legislação pertinente e jurisprudência. A pesquisa demonstra que a colisão entre o rigor probatório exigido pelo Direito Penal e a complexidade técnica da medicina cria uma "zona cinzenta" que dificulta a comprovação inequívoca da culpa e do nexo causal. Conclui-se que essa fragilidade probatória, aliada ao princípio in dubio pro reo, restringe a punição criminal a casos de erros grosseiros, resultando em uma elevada taxa de absolvições e alimentando a percepção social de impunidade, o que aprofunda a vulnerabilidade das vítimaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
7 TCC - JOSIANNY MOREIRA SANTOS.pdf6,14 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador