PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Falta de representatividade no parlamento brasileiro devido ao sistema de eleições proporcionais
Autor(es): Perdigão, Ciro Magalhães
Primeiro Orientador: Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Rodrigues, Roberto
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.referee2: Rodrigues, Roberto
Resumo: O presente trabalho examinou o tema estado, constituição e democracia sob o recorte da deficiência de representatividade no parlamento brasileiro, associada ao sistema proporcional de lista aberta. A pesquisa analisou como o modelo de eleições proporcionais, embora concebido para refletir a pluralidade política, operou na prática como reprodutor de assimetrias institucionais e sociais, limitando a presença de grupos historicamente sub-representados nos espaços legislativos. Adotou método dedutivo-analítico, com abordagem qualitativa, revisão doutrinária especializada em direito constitucional e eleitoral, e análise de dados oficiais e comparações sistêmicas com experiências estrangeiras que empregaram políticas afirmativas mais robustas e mecanismos mistos de distribuição de cadeiras. Os resultados demonstraram que a lista aberta, a disputa interna entre candidatos do mesmo partido, o alto custo das campanhas, a fragmentação partidária e as distorções federativas comprometeram a igualdade material da representação política e enfraqueceram a legitimidade do poder legislativo perante a composição social do eleitorado. A hipótese inicialmente levantada foi confirmada, evidenciando que o sistema proporcional brasileiro, em sua configuração vigente, contribuiu expressivamente para a falta de espelhamento social do parlamento. Concluiu que a superação do déficit representativo demandou reformas estruturais combinadas com fortalecimento de políticas afirmativas, aperfeiçoamento das instituições e transformação da cultura política, como condições indispensáveis à qualidade da democracia constitucional no Brasil.
Abstract: the present study examined the theme of state, constitution, and democracy from the perspective of the deficit of representativeness in the brazilian parliament, linked to the open-list proportional electoral system. the research analyzed how proportional elections, although originally structured to express political plurality, operated in practice as a mechanism that reproduced institutional and social imbalances, restricting the access of historically underrepresented social groups to legislative seats. the study adopted a deductive-analytical method with a qualitative approach, combining doctrinal review in constitutional and electoral law, analysis of official electoral data, and systemic comparisons with foreign models that applied stronger affirmative policies and mixed formulas for seat distribution. the results demonstrated that mechanisms such as the open-list model, intraparty candidate competition, high campaign costs, party fragmentation, and federal distortions weakened the material equality of political representation and reduced the democratic legitimacy of the legislative branch in relation to the country’s social composition. the hypothesis initially raised was confirmed, evidencing that the brazilian proportional system, in its current design, contributed significantly to the lack of social mirroring within parliament. the study concluded that overcoming this representational deficit required structural reforms combined with stronger affirmative measures, institutional enhancement, and transformation of political culture as indispensable elements for improving the quality of constitutional democracy in Brazil.
Palavras-chave: Representatividade parlamentar
Sistema eleitoral proporcional
Democracia constitucional
Reforma eleitoral
Inclusão política
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10300
Data do documento: 5-Jan-2025
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