Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	FINTECHS VERSUS BANCOS TRADICIONAIS OS DESAFIOS REGULATÓRIOS SOB A ÓTICA DO DIREITO BANCÁRIO
Autor(es):	Ramos, Davi Marques
Primeiro Orientador:	Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O presente estudo se propõe a investigar os desafios regulatórios impostos pelo avanço acelerado das tecnologias financeiras, que impulsionaram o surgimento e a consolidação das Fintechs. Essa nova realidade transformou profundamente a oferta de serviços, promovendo maior acessibilidade, inovação e competitividade no sistema bancário nacional e internacional. A pesquisa se concentrará em analisar as distinções conceituais e estruturais entre as Fintechs e as instituições bancárias tradicionais, abordando a evolução e o conceito jurídico-econômico das empresas de tecnologia financeira. O cerne da investigação será a análise crítica do atual panorama regulatório brasileiro, com foco no papel do Banco Central (BCB) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), complementada por considerações sobre experiências regulatórias internacionais. Central à discussão está a problemática da assimetria regulatória existente entre os dois agentes do mercado. Serão destacados os riscos que essa disparidade impõe à estabilidade do sistema financeiro, à proteção do consumidor e à garantia de uma concorrência justa. Para tanto, serão examinadas as lacunas normativas e os desafios da supervisão eficiente, bem como as implicações jurídicas das atividades desenvolvidas por Fintechs que operam fora do escopo do Direito Bancário tradicional. A pesquisa tem como fator determinante explicitar o princípio da isonomia regulatória. Sua observância é crucial para estabelecer um ambiente competitivo saudável e, ao mesmo tempo, preservar a segurança jurídica e os direitos dos usuários. Analisando dados recentes sobre o crescimento e a penetração das Fintechs, e por meio da análise de jurisprudências e doutrinas, o objetivo final é contribuir para o aprimoramento do Marco Regulatório do Direito Bancário, tornando-o mais justo, eficaz e adaptado às novas realidades da revolução digital.
Palavras-chave:	Assimetria regulatória Fintechs Direito Bancário Bancos Tradicionais Estabilidade do Sistema Financeiro
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10406
Data do documento:	20-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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