PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRamos, Davi Marquespt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T10:59:22Z-
dc.date.available2026-06-15T10:59:22Z-
dc.date.issued2026-05-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10406-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAssimetria regulatóriapt_BR
dc.subjectFintechspt_BR
dc.subjectDireito Bancáriopt_BR
dc.subjectBancos Tradicionaispt_BR
dc.subjectEstabilidade do Sistema Financeiropt_BR
dc.titleFINTECHS VERSUS BANCOS TRADICIONAIS OS DESAFIOS REGULATÓRIOS SOB A ÓTICA DO DIREITO BANCÁRIOpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Paula, Gil Cesar Costa dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo se propõe a investigar os desafios regulatórios impostos pelo avanço acelerado das tecnologias financeiras, que impulsionaram o surgimento e a consolidação das Fintechs. Essa nova realidade transformou profundamente a oferta de serviços, promovendo maior acessibilidade, inovação e competitividade no sistema bancário nacional e internacional. A pesquisa se concentrará em analisar as distinções conceituais e estruturais entre as Fintechs e as instituições bancárias tradicionais, abordando a evolução e o conceito jurídico-econômico das empresas de tecnologia financeira. O cerne da investigação será a análise crítica do atual panorama regulatório brasileiro, com foco no papel do Banco Central (BCB) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), complementada por considerações sobre experiências regulatórias internacionais. Central à discussão está a problemática da assimetria regulatória existente entre os dois agentes do mercado. Serão destacados os riscos que essa disparidade impõe à estabilidade do sistema financeiro, à proteção do consumidor e à garantia de uma concorrência justa. Para tanto, serão examinadas as lacunas normativas e os desafios da supervisão eficiente, bem como as implicações jurídicas das atividades desenvolvidas por Fintechs que operam fora do escopo do Direito Bancário tradicional. A pesquisa tem como fator determinante explicitar o princípio da isonomia regulatória. Sua observância é crucial para estabelecer um ambiente competitivo saudável e, ao mesmo tempo, preservar a segurança jurídica e os direitos dos usuários. Analisando dados recentes sobre o crescimento e a penetração das Fintechs, e por meio da análise de jurisprudências e doutrinas, o objetivo final é contribuir para o aprimoramento do Marco Regulatório do Direito Bancário, tornando-o mais justo, eficaz e adaptado às novas realidades da revolução digital.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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2026_RAG_DAVI_C01_TC2_GIL_assinado.pdfAUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DAVI MARQUES 2026171,08 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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