Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASO DE ALIENAÇÃO PARENTAL
Autor(es):	Silva, Lorenice Maria de Lima
Primeiro Orientador:	Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo Júnior, José Aluísio e
Resumo:	Este artigo analisa a problemática da alienação parental e a consequente responsabilização civil do alienador no ordenamento jurídico brasileiro. O fenômeno é caracterizado como a interferência indevida na formação psicológica de crianças ou adolescentes, geralmente promovida por um dos genitores após a ruptura do vínculo conjugal, com o intuito de prejudicar ou romper os laços afetivos com o outro genitor. A fundamentação legal repousa sobre a Lei nº 12.318/2010, em conjunto com o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sob a égide dos princípios constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana, da Proteção Integral e do Melhor Interesse do Menor. A prática da alienação é identificada como um descumprimento dos deveres inerentes ao Poder Familiar, configurando um abuso moral que gera danos psicológicos e afetivos severos tanto à prole quanto ao responsável afastado. No âmbito da responsabilidade civil, o estudo demonstra que a conduta alienadora constitui um ato ilícito que exige reparação, sendo necessária a identificação da conduta culposa do agente, do dano seja moral, material, afetivo ou pela perda de uma chance e do nexo de causalidade entre ambos. O texto destaca, ainda, a importância de uma abordagem interdisciplinar, integrando o Direito a áreas como a Psicologia e a Assistência Social para a detecção precoce e intervenção eficaz por meio de avaliações. Discutem-se os mecanismos de reparação e sanção previstos no artigo 6º da Lei de Alienação Parental, que variam desde advertências e multas até a alteração ou inversão da guarda e a suspensão da autoridade parental. Conclui-se que a responsabilização civil possui um caráter punitivo, pedagógico e ressocializador, visando desestimular a prática abusiva e promover a preservação de laços familiares saudáveis e estáveis. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo e a pesquisa foi de natureza bibliográfica, com base em doutrina, legislação e jurisprudência nacionais. O trabalho está dividido em três seções. Na primeira, trataremos do poder familiar e da evolução das relações afetivas. Já na segunda, abordaremos o fenômeno da alienação parental e seu amparo legal. Por fim, na terceira, discorremos sobre a responsabilidade civil decorrente de condutas de alienação parental.
Palavras-chave:	Alienação Parental Responsabilidade Civil Poder Familiar Dano Moral Lei 12.318/2010.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10443
Data do documento:	23-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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