PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Lorenice Maria de Limapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T15:20:36Z-
dc.date.available2026-06-15T15:20:36Z-
dc.date.issued2026-05-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10443-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlienação Parentalpt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectPoder Familiarpt_BR
dc.subjectDano Moralpt_BR
dc.subjectLei 12.318/2010.pt_BR
dc.titleRESPONSABILIDADE CIVIL EM CASO DE ALIENAÇÃO PARENTALpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2886-1040pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo Júnior, José Aluísio ept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3305303894792239pt_BR
dc.description.resumoEste artigo analisa a problemática da alienação parental e a consequente responsabilização civil do alienador no ordenamento jurídico brasileiro. O fenômeno é caracterizado como a interferência indevida na formação psicológica de crianças ou adolescentes, geralmente promovida por um dos genitores após a ruptura do vínculo conjugal, com o intuito de prejudicar ou romper os laços afetivos com o outro genitor. A fundamentação legal repousa sobre a Lei nº 12.318/2010, em conjunto com o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sob a égide dos princípios constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana, da Proteção Integral e do Melhor Interesse do Menor. A prática da alienação é identificada como um descumprimento dos deveres inerentes ao Poder Familiar, configurando um abuso moral que gera danos psicológicos e afetivos severos tanto à prole quanto ao responsável afastado. No âmbito da responsabilidade civil, o estudo demonstra que a conduta alienadora constitui um ato ilícito que exige reparação, sendo necessária a identificação da conduta culposa do agente, do dano seja moral, material, afetivo ou pela perda de uma chance e do nexo de causalidade entre ambos. O texto destaca, ainda, a importância de uma abordagem interdisciplinar, integrando o Direito a áreas como a Psicologia e a Assistência Social para a detecção precoce e intervenção eficaz por meio de avaliações. Discutem-se os mecanismos de reparação e sanção previstos no artigo 6º da Lei de Alienação Parental, que variam desde advertências e multas até a alteração ou inversão da guarda e a suspensão da autoridade parental. Conclui-se que a responsabilização civil possui um caráter punitivo, pedagógico e ressocializador, visando desestimular a prática abusiva e promover a preservação de laços familiares saudáveis e estáveis. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo e a pesquisa foi de natureza bibliográfica, com base em doutrina, legislação e jurisprudência nacionais. O trabalho está dividido em três seções. Na primeira, trataremos do poder familiar e da evolução das relações afetivas. Já na segunda, abordaremos o fenômeno da alienação parental e seu amparo legal. Por fim, na terceira, discorremos sobre a responsabilidade civil decorrente de condutas de alienação parental.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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