Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A relação jurídica entre profissionais autônomos e estabelecimentos no setor de beleza: impactos da lei nº 12.592/2012 na responsabilidade e vínculo trabalhista
Autor(es):	Assis, Sarah Priscila de
Primeiro Orientador:	Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	A regulamentação do trabalho no setor de beleza passou por mudanças significativas com a edição da Lei nº 12.592/2012, alterada posteriormente pela Lei nº 13.352/2016, que criou o modelo de parceria entre salões de beleza e profissionais individuais. Diante disso, o presente trabalhou buscou analisar a relação jurídica entre profissionais independentes e estabelecimentos no setor de beleza, considerando as disposições das legislações em comento, com foco na responsabilidade e no vínculo trabalhista. Mediante pesquisa de natureza qualitativa e caráter exploratório e descritivo, através da aplicação do método hipotético-dedutivo, realizou-se a conceituação do trabalho autônomo e sua compatibilidade com a criação do modelo “salão parceiro” pela Lei nº 13.352/2016. O estudo também abordou a análise da estrutura legal do regime de parceria através da identificação das obrigações e responsabilidades atribuídas ao salão-parceiro e ao profissional autônomo. Por fim, o trabalho ainda realizou uma análise quanto ao reconhecimento do vínculo empregatício na Justiça do Trabalho através do estudo de jurisprudências. O trabalho concluiu que recai sobre a Justiça do Trabalho a competência para intervir nas situações em que a parceria é utilizada apenas para encobrir vínculos empregatícios, garantindo, assim, a proteção do trabalhador e a efetividade da legislação trabalhista.
Palavras-chave:	Salão-parceiro. Lei nº 12.592/2012. Lei nº 13.352/2016. Profissional autônomo.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10447
Data do documento:	30-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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