PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAssis, Sarah Priscila dept_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T15:42:40Z-
dc.date.available2026-06-15T15:42:40Z-
dc.date.issued2026-05-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10447-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSalão-parceiro.pt_BR
dc.subjectLei nº 12.592/2012. Lei nº 13.352/2016.pt_BR
dc.subjectProfissional autônomo.pt_BR
dc.titleA relação jurídica entre profissionais autônomos e estabelecimentos no setor de beleza: impactos da lei nº 12.592/2012 na responsabilidade e vínculo trabalhistapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2886-1040pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoA regulamentação do trabalho no setor de beleza passou por mudanças significativas com a edição da Lei nº 12.592/2012, alterada posteriormente pela Lei nº 13.352/2016, que criou o modelo de parceria entre salões de beleza e profissionais individuais. Diante disso, o presente trabalhou buscou analisar a relação jurídica entre profissionais independentes e estabelecimentos no setor de beleza, considerando as disposições das legislações em comento, com foco na responsabilidade e no vínculo trabalhista. Mediante pesquisa de natureza qualitativa e caráter exploratório e descritivo, através da aplicação do método hipotético-dedutivo, realizou-se a conceituação do trabalho autônomo e sua compatibilidade com a criação do modelo “salão parceiro” pela Lei nº 13.352/2016. O estudo também abordou a análise da estrutura legal do regime de parceria através da identificação das obrigações e responsabilidades atribuídas ao salão-parceiro e ao profissional autônomo. Por fim, o trabalho ainda realizou uma análise quanto ao reconhecimento do vínculo empregatício na Justiça do Trabalho através do estudo de jurisprudências. O trabalho concluiu que recai sobre a Justiça do Trabalho a competência para intervir nas situações em que a parceria é utilizada apenas para encobrir vínculos empregatícios, garantindo, assim, a proteção do trabalhador e a efetividade da legislação trabalhista.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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