Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O COMÉRCIO DE OURO NO BRASIL O PARADIGMA ENTRE A ATIVIDADE INFORMAL E O COMÉRCIO LEGAL
Autor(es):	Loria, Manoel Roberto Pereira
Primeiro Orientador:	Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee1:	Coelho, Luis Carlos de Castro
Resumo:	O presente trabalho analisa o comércio de ouro no Brasil, com foco na dualidade entre a atividade informal, especialmente na primeira etapa de aquisição do ouro extraído por garimpeiros artesanais, e o comércio formal, regulado pela Agência Nacional de Mineração (ANM), pela Receita Federal e pelo Banco Central. A pesquisa parte da constatação de que o setor apresenta forte assimetria na fiscalização estatal: enquanto garimpeiros e pequenos comerciantes das regiões produtoras sofrem intensa repressão policial e fiscal, o comércio urbano de ouro, joias e metais preciosos de origem frequentemente ilícita recebe reduzida supervisão institucional. Tal seletividade contribui para a criminalização dos pequenos produtores, ao mesmo tempo em que facilita práticas de "receptação branca" e movimentação de bens sem rastreabilidade. O estudo examina ainda o sistema de penhor e leilões de joias da Caixa Econômica Federal, identificando fragilidades nos mecanismos de controle de origem e na destinação dos bens leiloados. A pesquisa demonstra que a informalidade não decorre de má-fé, mas da inadequação das normas legais e da excessiva burocracia para acesso à regularização, situação que afasta garimpeiros e pequenos comerciantes da formalidade. A partir de revisão bibliográfica, análise documental e observação empírica participante, propõem-se medidas de simplificação tributária, aperfeiçoamento regulatório, criação de mecanismos de rastreabilidade e fortalecimento das cooperativas, com vistas à formalização sustentável da cadeia produtiva do ouro. Conclui-se que a modernização do marco regulatório, aliada ao equilíbrio fiscalizatório e à inclusão produtiva, possui potencial para aumentar a arrecadação tributária, reduzir ilícitos, fortalecer a indústria joalheira nacional e promover desenvolvimento social e econômico nas regiões mineradoras.
Palavras-chave:	Ouro; Garimpo; Comércio informal; Regulamentação; Tributação; Rastreabilidade.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10423
Data do documento:	26-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.