PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLoria, Manoel Roberto Pereirapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T12:28:56Z-
dc.date.available2026-06-15T12:28:56Z-
dc.date.issued2026-05-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10423-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectOuro;pt_BR
dc.subjectGarimpo;pt_BR
dc.subjectComércio informal;pt_BR
dc.subjectRegulamentação;pt_BR
dc.subjectTributação;pt_BR
dc.subjectRastreabilidade.pt_BR
dc.titleO COMÉRCIO DE OURO NO BRASIL O PARADIGMA ENTRE A ATIVIDADE INFORMAL E O COMÉRCIO LEGALpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Paula, Gil Cesar Costa dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.contributor.referee1Coelho, Luis Carlos de Castropt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1832175933166630pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa o comércio de ouro no Brasil, com foco na dualidade entre a atividade informal, especialmente na primeira etapa de aquisição do ouro extraído por garimpeiros artesanais, e o comércio formal, regulado pela Agência Nacional de Mineração (ANM), pela Receita Federal e pelo Banco Central. A pesquisa parte da constatação de que o setor apresenta forte assimetria na fiscalização estatal: enquanto garimpeiros e pequenos comerciantes das regiões produtoras sofrem intensa repressão policial e fiscal, o comércio urbano de ouro, joias e metais preciosos de origem frequentemente ilícita recebe reduzida supervisão institucional. Tal seletividade contribui para a criminalização dos pequenos produtores, ao mesmo tempo em que facilita práticas de "receptação branca" e movimentação de bens sem rastreabilidade. O estudo examina ainda o sistema de penhor e leilões de joias da Caixa Econômica Federal, identificando fragilidades nos mecanismos de controle de origem e na destinação dos bens leiloados. A pesquisa demonstra que a informalidade não decorre de má-fé, mas da inadequação das normas legais e da excessiva burocracia para acesso à regularização, situação que afasta garimpeiros e pequenos comerciantes da formalidade. A partir de revisão bibliográfica, análise documental e observação empírica participante, propõem-se medidas de simplificação tributária, aperfeiçoamento regulatório, criação de mecanismos de rastreabilidade e fortalecimento das cooperativas, com vistas à formalização sustentável da cadeia produtiva do ouro. Conclui-se que a modernização do marco regulatório, aliada ao equilíbrio fiscalizatório e à inclusão produtiva, possui potencial para aumentar a arrecadação tributária, reduzir ilícitos, fortalecer a indústria joalheira nacional e promover desenvolvimento social e econômico nas regiões mineradoras.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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