Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E OS DESAFIOS DA COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE NO BRASIL
Autor(es):	Silva, Lívia Gabrielly Sales da
Primeiro Orientador:	Pires, Karla Beatriz Nascimento
metadata.dc.contributor.referee1:	Teles, Graciele Pinheiro
Resumo:	O presente trabalho teve como objetivo analisar a aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente, no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque nos desafios relacionados à comprovação da incapacidade e nos impactos das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. A pesquisa partiu do seguinte problema: quais são os principais obstáculos enfrentados pelos segurados na comprovação da incapacidade laboral para concessão do benefício previdenciário? A justificativa do estudo fundamentou-se na relevância social e jurídica do tema, considerando que o benefício possui caráter essencial para assegurar proteção social e garantir a dignidade da pessoa humana aos trabalhadores incapacitados. Como referencial teórico, utilizaram-se a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.213/1991, doutrina previdenciária e entendimentos jurisprudenciais relacionados ao tema. A metodologia adotada consistiu em pesquisa bibliográfica e documental, por meio da análise da legislação, doutrina, jurisprudência e artigos científicos. Foi dividido em seções que abordaram a evolução histórica da Previdência Social, os requisitos legais da aposentadoria por incapacidade permanente, o processo de comprovação da incapacidade, a atuação da perícia médica, a participação do INSS e do Poder Judiciário, além dos desafios e controvérsias na concessão do benefício. Concluiu se que ainda existem entraves administrativos, sociais e jurídicos que dificultam a efetivação do direito previdenciário, especialmente em razão da subjetividade das perícias e da insegurança jurídica.
Palavras-chave:	Aposentadoria por incapacidade permanente Previdência Social Perícia médica INSS
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10436
Data do documento:	14-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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