PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Lívia Gabrielly Sales dapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T13:50:48Z-
dc.date.available2026-06-15T13:50:48Z-
dc.date.issued2026-05-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10436-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAposentadoria por incapacidade permanentept_BR
dc.subjectPrevidência Social-
dc.subjectPerícia médica-
dc.subjectINSS-
dc.titleAPOSENTADORIA POR INVALIDEZ E OS DESAFIOS DA COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE NO BRASILpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Pires, Karla Beatriz Nascimentopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8992944462027121pt_BR
dc.contributor.referee1Teles, Graciele Pinheiropt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7206339499965677pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho teve como objetivo analisar a aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente, no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque nos desafios relacionados à comprovação da incapacidade e nos impactos das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. A pesquisa partiu do seguinte problema: quais são os principais obstáculos enfrentados pelos segurados na comprovação da incapacidade laboral para concessão do benefício previdenciário? A justificativa do estudo fundamentou-se na relevância social e jurídica do tema, considerando que o benefício possui caráter essencial para assegurar proteção social e garantir a dignidade da pessoa humana aos trabalhadores incapacitados. Como referencial teórico, utilizaram-se a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.213/1991, doutrina previdenciária e entendimentos jurisprudenciais relacionados ao tema. A metodologia adotada consistiu em pesquisa bibliográfica e documental, por meio da análise da legislação, doutrina, jurisprudência e artigos científicos. Foi dividido em seções que abordaram a evolução histórica da Previdência Social, os requisitos legais da aposentadoria por incapacidade permanente, o processo de comprovação da incapacidade, a atuação da perícia médica, a participação do INSS e do Poder Judiciário, além dos desafios e controvérsias na concessão do benefício. Concluiu se que ainda existem entraves administrativos, sociais e jurídicos que dificultam a efetivação do direito previdenciário, especialmente em razão da subjetividade das perícias e da insegurança jurídica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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