Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Multiparentalidade e o princípio do melhor interesse da criança no sistema jurídico brasileiro
Autor(es):	Silva, Enzo Patrício de Lima e
Primeiro Orientador:	Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
metadata.dc.contributor.referee1:	Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
metadata.dc.contributor.referee2:	Viana, Irisvan
Resumo:	O estudo analisou a multiparentalidade como instrumento de concretização do princípio do melhor interesse da criança no sistema jurídico brasileiro, com ênfase em seus fundamentos legais, no tratamento jurisprudencial conferido pelos tribunais e nos reflexos psicológicos e sociais do reconhecimento de vínculos parentais múltiplos. Adotou-se abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, mediante pesquisa bibliográfica em doutrina contemporânea de Direito de Família, Direito da Criança e do Adolescente e Psicologia Jurídica, além de pesquisa documental em normas constitucionais, infraconstitucionais e precedentes do STF, do STJ e de tribunais estaduais. Concluiu-se que a multiparentalidade, quando fundada em vínculos efetivos de cuidado, convivência e pertencimento, mostra-se compatível com a proteção integral da criança, produz efeitos jurídicos plenos e exige atuação judicial e extrajudicial sensível ao caso concreto, sem desconsiderar os impactos emocionais e sociais envolvidos.
Palavras-chave:	multiparentalidade filiação sociafetiva melhor interesse da criança direito de família
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10450
Data do documento:	26-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.