PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Enzo Patrício de Lima ept_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T16:45:17Z-
dc.date.available2026-06-15T16:45:17Z-
dc.date.issued2026-05-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10450-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectmultiparentalidadept_BR
dc.subjectfiliação sociafetivapt_BR
dc.subjectmelhor interesse da criançapt_BR
dc.subjectdireito de famíliapt_BR
dc.titleMultiparentalidade e o princípio do melhor interesse da criança no sistema jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Conceição, Luiz Paulo Barbosa dapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3717930371640984pt_BR
dc.contributor.referee1Conceição, Luiz Paulo Barbosa dapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3717930371640984pt_BR
dc.contributor.referee2Viana, Irisvanpt_BR
dc.description.resumoO estudo analisou a multiparentalidade como instrumento de concretização do princípio do melhor interesse da criança no sistema jurídico brasileiro, com ênfase em seus fundamentos legais, no tratamento jurisprudencial conferido pelos tribunais e nos reflexos psicológicos e sociais do reconhecimento de vínculos parentais múltiplos. Adotou-se abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, mediante pesquisa bibliográfica em doutrina contemporânea de Direito de Família, Direito da Criança e do Adolescente e Psicologia Jurídica, além de pesquisa documental em normas constitucionais, infraconstitucionais e precedentes do STF, do STJ e de tribunais estaduais. Concluiu-se que a multiparentalidade, quando fundada em vínculos efetivos de cuidado, convivência e pertencimento, mostra-se compatível com a proteção integral da criança, produz efeitos jurídicos plenos e exige atuação judicial e extrajudicial sensível ao caso concreto, sem desconsiderar os impactos emocionais e sociais envolvidos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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