Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL: GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E LIMITES JURÍDICOS FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Autor(es):	Souza, Monike Ariadne
Primeiro Orientador:	Pires, Karla Beatriz Nascimento
metadata.dc.contributor.referee1:	Paula, Gil Cesar Costa de
Resumo:	O presente trabalho analisa a liberdade de expressão no contexto do Estado Democrático de Direito, com enfoque em seus fundamentos constitucionais, limites jurídicos e desafios contemporâneos. Inicialmente, examina-se a evolução do constitucionalismo e a consolidação dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, destacando a centralidade da Constituição Federal de 1988. Em seguida, aborda-se a liberdade de expressão sob a perspectiva constitucional e internacional, evidenciando seu caráter essencial à democracia, mas também sua natureza não absoluta. O estudo analisa o conflito entre direitos fundamentais, especialmente diante da colisão com a dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade, destacando a aplicação da técnica da ponderação de princípios. Na sequência, investiga-se o discurso de ódio como uma das principais problemáticas contemporâneas, com ênfase no ambiente digital e na responsabilidade civil e penal decorrente de manifestações ofensivas. Também se examina a atuação do Supremo Tribunal Federal, especialmente no julgamento da ADO nº 26. Por fim, realiza-se análise crítica sobre a função social desse direito e os caminhos para sua efetivação de forma compatível com os valores constitucionais.
Palavras-chave:	Liberdade de expressão; Direitos fundamentais; Discurso de ódio; Dignidade da pessoa humana; Supremo Tribunal Federal.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10439
Data do documento:	14-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.