PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10439
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Monike Ariadnept_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T13:57:03Z-
dc.date.available2026-06-15T13:57:03Z-
dc.date.issued2026-05-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10439-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLiberdade de expressão; Direitos fundamentais; Discurso de ódio; Dignidade da pessoa humana; Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.titleLIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL: GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E LIMITES JURÍDICOS FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAISpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Pires, Karla Beatriz Nascimentopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8992944462027121pt_BR
dc.contributor.referee1Paula, Gil Cesar Costa dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a liberdade de expressão no contexto do Estado Democrático de Direito, com enfoque em seus fundamentos constitucionais, limites jurídicos e desafios contemporâneos. Inicialmente, examina-se a evolução do constitucionalismo e a consolidação dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, destacando a centralidade da Constituição Federal de 1988. Em seguida, aborda-se a liberdade de expressão sob a perspectiva constitucional e internacional, evidenciando seu caráter essencial à democracia, mas também sua natureza não absoluta. O estudo analisa o conflito entre direitos fundamentais, especialmente diante da colisão com a dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade, destacando a aplicação da técnica da ponderação de princípios. Na sequência, investiga-se o discurso de ódio como uma das principais problemáticas contemporâneas, com ênfase no ambiente digital e na responsabilidade civil e penal decorrente de manifestações ofensivas. Também se examina a atuação do Supremo Tribunal Federal, especialmente no julgamento da ADO nº 26. Por fim, realiza-se análise crítica sobre a função social desse direito e os caminhos para sua efetivação de forma compatível com os valores constitucionais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
TCC_Monike_versão_final rev.pdf375,76 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador