Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A proteção de dados pessoais na administração pública: implicações dos crimes digitais e o papel da lei geral de proteção de dados
Autor(es):	Siqueira, Raphael Ferreira
Primeiro Orientador:	Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1:	Bitencourt, Frederico Luis Domingues
Resumo:	Este estudo analisou a proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública, com foco nos impactos dos crimes digitais e na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Brasil, 2018) como mecanismo de mitigação de riscos e fortalecimento da segurança da informação. A pesquisa foi desenvolvida por meio de abordagem qualitativa, com caráter exploratório e descritivo, utilizando-se de revisão bibliográfica e documental, além do método dedutivo para análise da legislação, doutrinas e casos relacionados ao tema. Os resultados evidenciaram que a crescente digitalização dos serviços públicos ampliou a eficiência administrativa, mas também aumentou a exposição a vulnerabilidades cibernéticas, como vazamentos de dados, fraudes eletrônicas e ataques a sistemas governamentais. Constatou-se que, embora a LGPD represente um importante avanço normativo na proteção de dados pessoais, sua efetividade ainda enfrenta desafios relacionados à infraestrutura tecnológica, capacitação de servidores e fiscalização. Concluiu-se que a proteção de dados na Administração Pública depende não apenas da aplicação da legislação vigente, mas também do fortalecimento das políticas de segurança da informação e da conscientização institucional, visando garantir maior confiabilidade, integridade e proteção das informações dos cidadãos.
Palavras-chave:	Proteção de dados pessoais LGPD Crimes cibernéticos Administração pública Segurança da informação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10445
Data do documento:	30-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.