PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10445
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSiqueira, Raphael Ferreirapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T15:32:20Z-
dc.date.available2026-06-15T15:32:20Z-
dc.date.issued2026-05-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10445-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectProteção de dados pessoaispt_BR
dc.subjectLGPDpt_BR
dc.subjectCrimes cibernéticospt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectSegurança da informaçãopt_BR
dc.titleA proteção de dados pessoais na administração pública: implicações dos crimes digitais e o papel da lei geral de proteção de dadospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2886-1040pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee1Bitencourt, Frederico Luis Dominguespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6026697424283579pt_BR
dc.description.resumoEste estudo analisou a proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública, com foco nos impactos dos crimes digitais e na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Brasil, 2018) como mecanismo de mitigação de riscos e fortalecimento da segurança da informação. A pesquisa foi desenvolvida por meio de abordagem qualitativa, com caráter exploratório e descritivo, utilizando-se de revisão bibliográfica e documental, além do método dedutivo para análise da legislação, doutrinas e casos relacionados ao tema. Os resultados evidenciaram que a crescente digitalização dos serviços públicos ampliou a eficiência administrativa, mas também aumentou a exposição a vulnerabilidades cibernéticas, como vazamentos de dados, fraudes eletrônicas e ataques a sistemas governamentais. Constatou-se que, embora a LGPD represente um importante avanço normativo na proteção de dados pessoais, sua efetividade ainda enfrenta desafios relacionados à infraestrutura tecnológica, capacitação de servidores e fiscalização. Concluiu-se que a proteção de dados na Administração Pública depende não apenas da aplicação da legislação vigente, mas também do fortalecimento das políticas de segurança da informação e da conscientização institucional, visando garantir maior confiabilidade, integridade e proteção das informações dos cidadãos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
C07 Rapahel Ferreira Siqueira.pdf343,62 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador