PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: ANÁLISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A DIFICULDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO
Autor(es): Araujo, Lucas Fernando de Souza
Primeiro Orientador: Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo: O sistema penitenciário brasileiro é responsável por administrar a execução das penas de prisão e medidas de segurança impostas às pessoas que cometeram crimes. Ele enfrenta diversos desafios, como superlotação, condições precárias de alojamento, falta de recursos e dificuldades na reintegração social dos presos. Muitas unidades prisionais apresentam problemas de infraestrutura, o que compromete a segurança e o bem-estar dos internos. Além disso, há uma preocupação constante com o respeito aos direitos humanos, garantindo que os presos tenham acesso a saúde, educação, trabalho e contato com familiares. O sistema busca, cada vez mais, promover a ressocialização, mas ainda há muito a melhorar para que seja mais justo, eficiente e humano. Um dos principais obstáculos é a alta taxa de reincidência, que indica que muitas pessoas deixam a prisão sem as condições necessárias para uma nova vida fora dela. Para enfrentar esses problemas, há iniciativas de reformas, como a implementação de penas alternativas, programas de educação e capacitação profissional dentro das unidades prisionais, além de parcerias com organizações da sociedade civil. Apesar dos desafios, o sistema penitenciário brasileiro também tem avanços, como a criação de unidades de semiaberto e o incentivo à participação de presos em atividades produtivas. Ainda assim, é fundamental que haja mais investimentos e políticas públicas voltadas para a prevenção do crime, a melhoria das condições das prisões e a inclusão social, para que o sistema possa cumprir seu papel de forma mais humana e eficaz. A pesquisa é qualitativa, de vertente bibliográfica e documental, sob o método dedutivo.
Palavras-chave: Sistema penitenciário brasileiro
Condenados
Insegurança
Direitos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10444
Data do documento: 23-Mai-2026
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