Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	In dubio pro societate nas decisões de pronúncia do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás :a relativização do princípio constitucional da presunção de inocência
Autor(es):	Trezzi, Geovanna da Silva
Primeiro Orientador:	Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
metadata.dc.contributor.referee1:	Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
metadata.dc.contributor.referee2:	Viana, Irisvan
Resumo:	O presente estudo analisou a utilização do chamado in dubio pro societate nas decisões de pronúncia no procedimento do Tribunal do Júri, com o objetivo de verificar se sua aplicação tem contribuído para a relativização do princípio constitucional da presunção de inocência. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise de decisões judiciais, especialmente dos tribunais superiores e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Inicialmente, foram examinados os fundamentos teóricos do in dubio pro reo, da presunção de inocência e da natureza jurídica da decisão de pronúncia. Em seguida, investigou-se a evolução jurisprudencial sobre o tema, identificando-se divergências quanto à admissibilidade do in dubio pro societate como critério decisório. Os resultados evidenciaram que, embora ainda existam decisões que admitem o envio do acusado ao Tribunal do Júri diante de dúvida, observa-se uma tendência de superação dessa lógica, com exigência de indícios mínimos consistentes de autoria. Concluiu-se que a utilização da dúvida como fundamento para a pronúncia é incompatível com o modelo constitucional garantista, devendo prevalecer a proteção da presunção de inocência também na fase de admissibilidade da acusação.
Palavras-chave:	in dubio pro societate presunção de inocência decisão de pronúncia tribunal do júri
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10453
Data do documento:	20-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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