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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 29-Mai-2025 | Aposentadoria por incapacidade permanente e benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência: elementos conceituais e efeitos práticos | Bento, Milena Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2025 | Pensão por morte no regime geral da previdência social: análise principiológica e critérios para concessão do benefício aos dependentes | Almeida, Riany Morais Passos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | Responsabilidade penal do menor infrator: a (in)eficácia das medidas socioeducativas previstas no ordenamento jurídico brasileiro | Andre, Yslla Stefanne Teixeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | Tutelas de urgência e a proteção do direito á saúde desafios e perspectivas | Silva, Ana Paula da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2025 | A inteligência artificial nos processos decisórios do judiciário: análise acerca da jurimetria e seus impactos na transparência e imparcialidade | Amato, Carolinna Antunes Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2025 | A influência da mídia nos julgamentos do tribunal do júri | Gonçalves, Stefany Demetrio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2025 | A evolução da tutela dos animais sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro: da coisificação à senciência | Lima, Bianca Vitória de Assis | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2025 | A definição da base de cálculo do itbi em conformidade com o tema repetitivo 1.113 do stj: presunção do valor declarado pelo contribuinte como valor de mercado do imóvel | Rezende, Heitor José Horbilon de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | Aspectos trabalhistas e empresariais no agronegócio: equiparação do produtor rural ao empresário e suas implicações | Almeida, Sara Isabel da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Responsabilidade das companhias aéreas em casos de acidentes: limitações do uso dos relatórios do cenipa enquanto prova judicial | Lima, Giovanna Victoria Vieira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2025 | A reforma tributária e seus impactos sobre o ITCMD | Costa, Rosimeire Araújo Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | (In)legitimidade da terceirização no âmbito da administração pública | Oliveira, Pedro Diniz Paiva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Crimes cibernéticos: desafios e perspectivas na era digital | Xavier, Pedro Paulo Cunha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | Arguição de descumprimento de preceito fundamental à luz do ordenamento jurídico: uma revisão narrativa | Sousa, Samuel Simões Bento de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | Pejotização dos médicos: liberdade de atuação x omissão dos direitos trabalhistas | Carniel, Nara Milena Encina | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2025 | Responsabilidade civil na área da medicina: uma análise do erro médico | Terra, Nácza Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2025 | A adequação das criptomoedas aos valores mobiliários | Carvalho, Millano Barros de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2025 | Tutela provisória: instrumento de combate à morosidade processual em litígios do direito à saúde envolvendo a fazenda pública | Silva, Vitória Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2025 | A união estável frente às novas configurações familiares e sociais: exceções jurídicas e novos entendimentos | Peres, Stephane Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Responsabilidade civil e o direito de imagem das celebridades: reflexões sobre a privacidade e exposição midiática de Justin Bieber | Silva, Luíza Vidigal | Trabalho de Conclusão de Curso |
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