Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Responsabilidade das companhias aéreas em casos de acidentes: limitações do uso dos relatórios do cenipa enquanto prova judicial
Autor(es):	Lima, Giovanna Victoria Vieira
Primeiro Orientador:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1:	Gonzaga, Fausto Mendanha
Resumo:	A presente pesquisa teve como finalidade explorar a responsabilidade que recai sobre as companhias aéreas em casos de acidentes no Brasil, bem como, apontar o papel do CENIPA na investigação de acidentes aéreose e suas implicações no contexto legal brasileiro, com ênfase nas limitações de seus relatórios para uso em processos judiciais. O estudo elucidou a atuação do CENIPA nos sinistrios aéreos, ademais o relatório produzido pelo órgão não tem cóndão de indicar reponsabilidade, mas tão somente prevenir para que outros acidentes não ocorram pelo mesmo motivo. Por fim, foram analisados textos legais, doutrinas e jurisprudências, a metodologia teve uma abordagem qualitativa e exploratória por meio de pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave:	Acidente aeronáutico Companhias aéreas Responsabilidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola Politécnica
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9190
Data do documento:	4-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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