Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Tutela provisória: instrumento de combate à morosidade processual em litígios do direito à saúde envolvendo a fazenda pública
Autor(es):	Silva, Vitória Nascimento
Primeiro Orientador:	Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O texto examina a interseção entre o direito fundamental à saúde, consagrado na Constituição Federal de 1988 como pilar do ordenamento jurídico brasileiro e base do Sistema Único de Saúde (SUS), e os mecanismos de tutela provisória estabelecidos pelo Código de Processo Civil de 2015, que unificaram os sistemas de tutelas cautelares e antecipadas para proporcionar maior celeridade processual. A análise aborda o fenômeno da judicialização da saúde como reflexo das falhas na prestação de serviços públicos, gerando aumento significativo de demandas judiciais que, embora garantam direitos individuais, criam desafios para a gestão equitativa dos recursos públicos. O trabalho detalha as modalidades de tutela de urgência (antecipada e cautelar) e tutela de evidência, destacando sua aplicação específica em questões de saúde, e conclui abordando as graves consequências da morosidade processual, incluindo casos de pacientes que faleceram durante a espera por atendimento, bem como as iniciativas desenvolvidas para mitigar esses problemas, como os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) e o Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus).
Palavras-chave:	Direito à saúde Sistema Único de Saúde Tutela provisória Judicialização da saúde Morosidade processual Código de processo civil de 2015 Tutela antecipada Tutela cautelar Tutela de evidência
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9182
Data do documento:	22-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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