PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Vitória Nascimentopt_BR
dc.date.accessioned2025-06-23T19:12:42Z-
dc.date.available2025-06-23T19:12:42Z-
dc.date.issued2025-05-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9182-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à saúde; Tutela provisória; Judicialização da saúde; Morosidade processual; Código de Processo Civil de 2015pt_BR
dc.subjectSistema Único de Saúde; Tutela antecipada; Tutela cautelar; Tutela de evidênciapt_BR
dc.titleTUTELA PROVISÓRIA: INSTRUMENTO DE COMBATE À MOROSIDADE PROCESSUAL EM LITÍGIOS DO DIREITO À SAÚDE ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICApt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Bragapt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-5664-1021pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3853487669775275pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO texto examina a interseção entre o direito fundamental à saúde, consagrado na Constituição Federal de 1988 como pilar do ordenamento jurídico brasileiro e base do Sistema Único de Saúde (SUS), e os mecanismos de tutela provisória estabelecidos pelo Código de Processo Civil de 2015, que unificaram os sistemas de tutelas cautelares e antecipadas para proporcionar maior celeridade processual. A análise aborda o fenômeno da judicialização da saúde como reflexo das falhas na prestação de serviços públicos, gerando aumento significativo de demandas judiciais que, embora garantam direitos individuais, criam desafios para a gestão equitativa dos recursos públicos. O trabalho detalha as modalidades de tutela de urgência (antecipada e cautelar) e tutela de evidência, destacando sua aplicação específica em questões de saúde, e conclui abordando as graves consequências da morosidade processual, incluindo casos de pacientes que faleceram durante a espera por atendimento, bem como as iniciativas desenvolvidas para mitigar esses problemas, como os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) e o Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus).pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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