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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 5-Jun-2024 | Regime prisional brasileiro a aplicabilidade da lei quanto a pena privativa de liberdade | Rocha, Thaís Nogueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2024 | A legalidade das apostas esportivas on-line no Brasil: análise à luz da perspectiva atual | Almeida, Luiz Henrique Maximiano de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2024 | Sistema penitenciário brasileiro reincidência criminal | Carvalho, Beatriz Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2024 | A descriminalização da maconha e posicionamento do STF: o debate sobre a lei 11.343/2006 | Leao, Lorena Cristina da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2024 | O trabalho escravo contemporâneo e os direitos humanos: perspectivas e desafios jurídicos | Santos, Rafaela Machado Pereira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2024 | Tutela da vítima nos crimes do sistema penal brasileiro | Silva, Sophia Marques Machado e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2024 | Trinta e cinco anos da constituição federal de 1988: inércia legislativa e falta de regulamentação das normas constitucionais | Oliveira, Ovidio Macêdo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2024 | A revista pessoal e a (in)fundada suspeita na abordagem policial | Bizzotto, Alicia de Brito | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2024 | Descriminalização do aborto: uma questão de saúde pública brasileira que não pode mais ser ignorada. | Duarte, Vanessa Florencio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Mai-2024 | O reconhecimento do estupro virtual: discussões sobre a (não) violação ao princípio da legalidade | Gonçalves, Thamires Meireles | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2024 | Explorando os limites jurídicos da relação afetiva: Contrato de namoro versus união estável | Faria, Tayana Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2024 | O femincídio e a violência doméstica contra as mulheres no estado de goiás: uma breve abordagem da lei maria da penha no estado | Santos, Tamires Maria Dourado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2024 | A baixa eficácia das medidas protetivas em casos de violência doméstica: as divergências do dispositivo da lei 11.340/2006 com a realidade das vítimas | Leite, Maria Eduarda da Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2024 | Influenciador digital: responsabilidade civil em seus publiposts | Souza, Maria Eduarda Amaral | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2024 | A evolução da alienação fiduciária de bens moveis no Brasil: uma análise do decreto-lei 911/69 | Oliveira, Kelsto Marques de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2024 | O avanço dos crimes cibernéticos e seus reflexos no âmbito do direito brasileiro | Marques, Isabela Neves da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2024 | Indulto penal: discricionariedade do presidente da república | Rocha, Isabela Mascarenhas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2024 | Trabalho análogo ao de escravo: a escravidão contemporânea | Oliveira, Guilherme Ribeiro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2024 | Crimes cybernéticos: liberdade de expressão | Cavalcanti, Chris Marçal | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2024 | Alienação parental: o dano moral a crianca e ao adolescente | Sousa, Carla Andressa Oliveira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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