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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 28-Mai-2025 | União estável e o inventário extrajudicial desafios na definição dos direitos patrimoniais dos companheiros | Oliveira, Sarah Isabelle Melo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | A aplicação da lei 11.101/2005 – lei de recuperação judicial e falência – no contexto da agricultura familiar | Oliveira, Lucas Aristeu Biete Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2025 | A reforma trabalhista e a precarização do trabalho uma avaliação das mudanças introduzidas pela lei 13.467/2017 e seu impacto na qualidade de vida da classe trabalhadora. | Egito, Pedro Thiago Duarte do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2025 | Dos direitos da criança e do adolescente e a legislação trabalhista: uma análise das hipóteses legais, condições de trabalho e impactos sociais | Oliveira, Pedro Henrique dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2025 | A atuação da polícia militar como órgão de proteção social | Silva, Pedro Henrique Couto Fernandes da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2025 | Abandono digital: a vulnerabilidade infantil e a responsabilidade parental | Queiroz, Lara Oliveira Chaer | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2025 | A responsabilidade civil do médico e a regulamentação pelo código de defesa do consumidor | Duarte, Letícia Lemes de Paula Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Direitos autorais e os impactos no âmbito digital | Paraguassu, Laura Luísa Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2025 | A função e a relevância do tribunal do júri no sistema penal | Gonçalves, Isadora Tavares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2025 | Alienação parental impactos psicológicos e jurídicos da Lei 12.318/10 e o contexto de sua proposta de revogação | Pereira, Grazielle Barros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2025 | Criptomoedas e lavagem de dinheiro: um estudo sobre os impactos no Brasil | Silveira, Gustavo Marques Machado da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Holding patrimonial como instrumento de planejamento sucessório e proteção de recursos | Silveira, Gabriel Barbieri da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2025 | A influência da mídia nos crimes julgados perante o tribunal do júri | Gonçalves, Gabriel Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | O uso da tecnologia na atividade administrativa do estado: direitos fundamentais dos cidadãos numa ordem jurídica global e digital | Santana, Gabriel Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2025 | Crítica à função ideológica do direito a reforma trabalhista perante os direitos do proletariado na perspectiva marxista | Oliveira, Gabriel Estival de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Inclusão do direito agrário no ordenamento jurídico brasileiro: desafios e impactos | Pereira, Felipe Branco Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2025 | A criminalização da maconha no brasil: reflexões sobre racismo estrutural, política penal e potencial econômico | Muniz, Brenda Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | Violência doméstica questões polêmicas sobre a estabilidade trabalhista | Candido, Yan Chiacchio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Mai-2025 | “A fraud-on-the-market theory”: o escândalo da Petrobrás e a sua responsabilidade frente aos acionistas sob a jurisdição brasileira | Rocha, Rafaela do Vale | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Fashion law: a proteção da propriedade intelectual na indústria da moda | Fernandes, Natália Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
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