Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A CRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL: REFLEXÕES SOBRE RACISMO ESTRUTURAL, POLÍTICA PENAL E POTENCIAL ECONÔMICO
Autor(es):	Muniz, Brenda Costa
Primeiro Orientador:	Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga
metadata.dc.contributor.referee1:	Ribeiro Junior, Euripedes Clementino
Resumo:	A criminalização da maconha no Brasil está profundamente enraizada em estruturas de poder marcadas pelo racismo estrutural e pela seletividade penal. Este trabalho tem como objetivo analisar, de forma crítica, os fundamentos históricos, jurídicos e econômicos que sustentam a proibição da cannabis, demonstrando que sua repressão não se baseia em critérios científicos ou sanitários, mas sim em mecanismos de controle social voltados principalmente contra populações negras e periféricas. O primeiro capítulo investiga as origens coloniais do proibicionismo, evidenciando o papel da Igreja Católica e das elites econômicas na associação entre o uso da maconha e a “barbárie” atribuída às culturas africanas e indígenas. O segundo capítulo analisa a aplicação da Lei nº 11.343/2006, destacando como a ausência de critérios objetivos para distinguir usuários de traficantes favorece a seletividade penal e o encarceramento em massa de jovens negros e pobres. A decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 635659, que descriminalizou o porte para uso pessoal, é abordada como um avanço parcial. Por fim, o terceiro capítulo discute o potencial econômico da legalização, com base em experiências internacionais que demonstram geração de receita tributária, criação de empregos e redução de gastos estatais com repressão. Conclui-se que a descriminalização da maconha deve ser entendida como uma medida de reparação histórica e justiça social.
Palavras-chave:	cannabis; racismo estrutural; política de drogas encarceramento; legalização.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9160
Data do documento:	29-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.