PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMuniz, Brenda Costapt_BR
dc.date.accessioned2025-06-23T18:06:08Z-
dc.date.available2025-06-23T18:06:08Z-
dc.date.issued2025-05-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9160-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectcannabis; racismo estrutural; política de drogaspt_BR
dc.subjectencarceramento; legalização.pt_BR
dc.titleA CRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL: REFLEXÕES SOBRE RACISMO ESTRUTURAL, POLÍTICA PENAL E POTENCIAL ECONÔMICOpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Bragapt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-5664-1021pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3853487669775275pt_BR
dc.contributor.referee1Ribeiro Junior, Euripedes Clementinopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9163325242280791pt_BR
dc.description.resumoA criminalização da maconha no Brasil está profundamente enraizada em estruturas de poder marcadas pelo racismo estrutural e pela seletividade penal. Este trabalho tem como objetivo analisar, de forma crítica, os fundamentos históricos, jurídicos e econômicos que sustentam a proibição da cannabis, demonstrando que sua repressão não se baseia em critérios científicos ou sanitários, mas sim em mecanismos de controle social voltados principalmente contra populações negras e periféricas. O primeiro capítulo investiga as origens coloniais do proibicionismo, evidenciando o papel da Igreja Católica e das elites econômicas na associação entre o uso da maconha e a “barbárie” atribuída às culturas africanas e indígenas. O segundo capítulo analisa a aplicação da Lei nº 11.343/2006, destacando como a ausência de critérios objetivos para distinguir usuários de traficantes favorece a seletividade penal e o encarceramento em massa de jovens negros e pobres. A decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 635659, que descriminalizou o porte para uso pessoal, é abordada como um avanço parcial. Por fim, o terceiro capítulo discute o potencial econômico da legalização, com base em experiências internacionais que demonstram geração de receita tributária, criação de empregos e redução de gastos estatais com repressão. Conclui-se que a descriminalização da maconha deve ser entendida como uma medida de reparação histórica e justiça social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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