Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Abandono digital: a vulnerabilidade infantil e a responsabilidade parental
Autor(es):	Queiroz, Lara Oliveira Chaer
Primeiro Orientador:	Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga
metadata.dc.contributor.referee1:	Borges, Adriana da Cunha
Resumo:	O presente artigo abordou o impacto do fenômeno da superexposição infantil (sharenting) e do abandono digital infantil sob a perspectiva da responsabilidade parental. Teve como objetivo analisar como a superexposição de crianças e adolescentes na internet, sem o devido consentimento e acompanhamento dos pais, pode configurar uma violação de direitos, à luz dos princípios da proteção integral e da dignidade da pessoa humana. Utilizou-se o método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica e documental, incluindo legislação, doutrina e propostas legislativas, como o Projeto de Lei nº 1052/2024. Constatou-se que o ambiente digital ampliou as formas de negligência parental, exigindo uma reinterpretação dos deveres legais de cuidado, educação e proteção. A ausência de regulamentação específica não impede a responsabilização civil dos pais, especialmente quando há comprovação dos danos causados à criança ou adolescente. Concluiu-se que a supervisão e atuação participativa dos responsáveis é essencial para a promoção de um ambiente virtual seguro, sendo necessário equilibrar o uso das tecnologias com o respeito aos direitos fundamentais dos menores.
Palavras-chave:	Sharenting Criança e adolescente Abandono digital Responsabilidade parental Internet
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9171
Data do documento:	2-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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