PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorQueiroz, Lara Oliveira Chaerpt_BR
dc.date.accessioned2025-06-23T18:45:03Z-
dc.date.available2025-06-23T18:45:03Z-
dc.date.issued2025-06-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9171-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSharenting; Abandono digital; Responsabilidade parental; Internet.pt_BR
dc.subjectCriança e adolescentept_BR
dc.titleABANDONO DIGITAL: A VULNERABILIDADE INFANTIL E A RESPONSABILIDADE PARENTALpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Bragapt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-5664-1021pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3853487669775275pt_BR
dc.contributor.referee1Borges, Adriana da Cunhapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9406142130472326pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo abordou o impacto do fenômeno da superexposição infantil (sharenting) e do abandono digital infantil sob a perspectiva da responsabilidade parental. Teve como objetivo analisar como a superexposição de crianças e adolescentes na internet, sem o devido consentimento e acompanhamento dos pais, pode configurar uma violação de direitos, à luz dos princípios da proteção integral e da dignidade da pessoa humana. Utilizou-se o método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica e documental, incluindo legislação, doutrina e propostas legislativas, como o Projeto de Lei nº 1052/2024. Constatou-se que o ambiente digital ampliou as formas de negligência parental, exigindo uma reinterpretação dos deveres legais de cuidado, educação e proteção. A ausência de regulamentação específica não impede a responsabilização civil dos pais, especialmente quando há comprovação dos danos causados à criança ou adolescente. Concluiu-se que a supervisão e atuação participativa dos responsáveis é essencial para a promoção de um ambiente virtual seguro, sendo necessário equilibrar o uso das tecnologias com o respeito aos direitos fundamentais dos menores.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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