Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	ALIENAÇÃO PARENTAL IMPACTOS PSICOLÓGICOS E JURÍDICOS DA LEI 12.318/10 E O CONTEXTO DE SUA PROPOSTA DE REVOGAÇÃO
Autor(es):	Pereira, Grazielle Barros
Primeiro Orientador:	Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O presente estudo analisa o fenômeno da alienação parental, seus impactos psicológicos e jurídicos, bem como o contexto de propostas legislativas para revogação da Lei 12.318/2010. Inicialmente, aborda-se a importância da família como instituição fundamental na formação do indivíduo e os princípios constitucionais que regem as relações familiares, com destaque para a dignidade humana, solidariedade familiar e o melhor interesse da criança. Diferencia-se conceitualmente a alienação parental do diagnóstico de Síndrome de Alienação Parental (SAP), elucidando características, condutas e consequências psicológicas desse fenômeno para as crianças e adolescentes. Em seguida, examina-se os aspectos jurídicos da alienação parental, incluindo as recentes modificações trazidas pela Lei 14.340/2022. Por fim, analisa-se das propostas de revogação da Lei de Alienação Parental, apresentadas por meio dos Projetos de Lei nº 2.812/2022 e nº 642/2024 na Câmara dos Deputados e o PL nº 1372/2023 no Senado Federal, que argumentam que a norma estaria sendo instrumentalizada para favorecer genitores acusados de violência contra filhos e mulheres. Conclui-se que o enfrentamento da alienação parental requer uma abordagem multidisciplinar equilibrada que considere tanto a preservação dos vínculos parentais quanto a proteção contra abusos, tendo sempre como norte o melhor interesse da criança e do adolescente.
Palavras-chave:	Alienação Parental; Síndrome da Alienação Parental; Impactos Psicológicos Lei 12.318/2010; Revogação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9167
Data do documento:	22-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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