PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9167
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorPereira, Grazielle Barrospt_BR
dc.date.accessioned2025-06-23T18:36:05Z-
dc.date.available2025-06-23T18:36:05Z-
dc.date.issued2025-05-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9167-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlienação Parental; Síndrome da Alienação Parental; Impactos Psicológicospt_BR
dc.subjectLei 12.318/2010; Revogaçãopt_BR
dc.titleALIENAÇÃO PARENTAL IMPACTOS PSICOLÓGICOS E JURÍDICOS DA LEI 12.318/10 E O CONTEXTO DE SUA PROPOSTA DE REVOGAÇÃOpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Bragapt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-5664-1021pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3853487669775275pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo analisa o fenômeno da alienação parental, seus impactos psicológicos e jurídicos, bem como o contexto de propostas legislativas para revogação da Lei 12.318/2010. Inicialmente, aborda-se a importância da família como instituição fundamental na formação do indivíduo e os princípios constitucionais que regem as relações familiares, com destaque para a dignidade humana, solidariedade familiar e o melhor interesse da criança. Diferencia-se conceitualmente a alienação parental do diagnóstico de Síndrome de Alienação Parental (SAP), elucidando características, condutas e consequências psicológicas desse fenômeno para as crianças e adolescentes. Em seguida, examina-se os aspectos jurídicos da alienação parental, incluindo as recentes modificações trazidas pela Lei 14.340/2022. Por fim, analisa-se das propostas de revogação da Lei de Alienação Parental, apresentadas por meio dos Projetos de Lei nº 2.812/2022 e nº 642/2024 na Câmara dos Deputados e o PL nº 1372/2023 no Senado Federal, que argumentam que a norma estaria sendo instrumentalizada para favorecer genitores acusados de violência contra filhos e mulheres. Conclui-se que o enfrentamento da alienação parental requer uma abordagem multidisciplinar equilibrada que considere tanto a preservação dos vínculos parentais quanto a proteção contra abusos, tendo sempre como norte o melhor interesse da criança e do adolescente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
Grazielle Barros Pereira.pdf320,64 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador