Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	INCLUSÃO DO DIREITO AGRARIO NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO: DESAFIOS E IMPACTOS
Autor(es):	Pereira, Felipe Branco Alves
Primeiro Orientador:	Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo Júnior, José Aluísio e
Resumo:	Este trabalho tem como objetivo analisar a evolução do Direito Agrário no Brasil, desde o período colonial até a Constituição Federal de 1988, destacando as principais legislações que influenciaram a organização da propriedade e da produção rural no país. A consolidação do Direito Agrário é abordada, com ênfase na função social da propriedade e na regulamentação fundiária, ressaltando as mudanças significativas trazidas pela Lei de Terras de 1850, o Estatuto da Terra de 1964 e as diretrizes estabelecidas pela Constituição de 1988. Essas normas têm sido fundamentais na promoção de uma distribuição mais equitativa da terra e na melhoria das condições de trabalho para os trabalhadores rurais. Além disso, o estudo analisa a inserção do Direito Agrário nos currículos acadêmicos das faculdades de Direito, evidenciando a importância dessa disciplina na formação de profissionais capazes de lidar com questões agrárias e fundiárias, e a contribuição de doutrinadores para sua sistematização. O trabalho conclui que, apesar dos avanços legais, como a criação de varas especializadas e a consolidação da função social da propriedade, ainda existem desafios significativos relacionados à concentração de terras e à implementação efetiva da reforma agrária no Brasil.
Palavras-chave:	Direito Agrário; Legislação Fundiária; Reforma Agrária; Ensino Jurídico; Varas Especializadas Constituição Federal de 1988; Estatuto da Terra.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9161
Data do documento:	4-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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