PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPereira, Felipe Branco Alvespt_BR
dc.date.accessioned2025-06-23T18:11:55Z-
dc.date.available2025-06-23T18:11:55Z-
dc.date.issued2025-06-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9161-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Agrário; Legislação Fundiária; Reforma Agrária; Ensino Jurídico; Varas Especializadaspt_BR
dc.subjectConstituição Federal de 1988; Estatuto da Terra.pt_BR
dc.titleINCLUSÃO DO DIREITO AGRARIO NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO: DESAFIOS E IMPACTOSpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Bragapt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-5664-1021pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3853487669775275pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo Júnior, José Aluísio ept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3305303894792239pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo analisar a evolução do Direito Agrário no Brasil, desde o período colonial até a Constituição Federal de 1988, destacando as principais legislações que influenciaram a organização da propriedade e da produção rural no país. A consolidação do Direito Agrário é abordada, com ênfase na função social da propriedade e na regulamentação fundiária, ressaltando as mudanças significativas trazidas pela Lei de Terras de 1850, o Estatuto da Terra de 1964 e as diretrizes estabelecidas pela Constituição de 1988. Essas normas têm sido fundamentais na promoção de uma distribuição mais equitativa da terra e na melhoria das condições de trabalho para os trabalhadores rurais. Além disso, o estudo analisa a inserção do Direito Agrário nos currículos acadêmicos das faculdades de Direito, evidenciando a importância dessa disciplina na formação de profissionais capazes de lidar com questões agrárias e fundiárias, e a contribuição de doutrinadores para sua sistematização. O trabalho conclui que, apesar dos avanços legais, como a criação de varas especializadas e a consolidação da função social da propriedade, ainda existem desafios significativos relacionados à concentração de terras e à implementação efetiva da reforma agrária no Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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